Mapa de fomento

Conceitos

A Abgi Brasil reformulou o Mapa de Fomento com o objetivo de explorar melhor as oportunidades públicas e privadas que podem apoiar as universidades, instituições de pesquisa, e empresas de todos os portes e setores.

A seguir apresentamos os conceitos das modalidades de fomento para projetos de inovação, impacto e ESG.

APOIO FINANCEIRO INDIRETO

Os mecanismos de apoio financeiro indireto consistem em uma forma de assistência econômica que não envolve a transferência direta de recursos financeiros, mas se refere às medidas e políticas que beneficiam as empresas de forma a promover o crescimento, incentivar a inovação e fortalecer setores estratégicos. Esse apoio pode ser fornecido por meio de isenção, dedução, compensação, dentre outros modelos que reduzem a carga tributária das empresas que investem em PD&I. O objetivo deste tipo de medida é criar um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento empresarial, sem a necessidade direta de transferências financeiras.

Lei do Bem

A Lei do Bem, instituída pela Lei nº 11.196/2005, consiste no principal instrumento de estímulo às atividades de PD&I do país. O instrumento fornece incentivos fiscais às empresas brasileiras de todos os setores, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos setores produtivos, além de favorecer a competitividade e reduzir os riscos inerentes aos projetos de inovação.

Leia mais em: A Lei do bem de ponta a cabeça

PIS/COFINS

Os Créditos para PIS e para COFINS, no âmbito das atividades de P&D, consiste em uma modalidade de incentivo fiscal, regulado pelas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 e pelo Parecer Normativo COSIT nº 05/2018. O incentivo tem por objetivo conceder créditos fiscais proporcionais às despesas consideradas insumos essenciais nas atividades associadas a P&D de projetos que resultem em novos produtos ou processos produtivos.

Leia mais: PIS e COFINS: Possibilidade de tomada de créditos sobre as despesas de P&D

 Programa MOVER         

O Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER – instituído pela medida provisória nº 1.205 publicada em 30 de dezembro de 2023, com vigência até 2028, concede crédito financeiro para apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor, a descarbonização, o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e de seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas e de autopeças.

Lei de Informática

A Lei de Informática consiste em uma modalidade de incentivo fiscal, instituído pela Lei nº 8.248/1991, que concede os incentivos fiscais para as empresas no setor produtivo de bens de informática que realizam atividades de P&D. O instrumento tem como objetivo estimular a inovação nesse setor produtivo por meio da geração de crédito financeiro proporcional ao faturamento de produtos habilitados, tendo como contrapartida de investimentos em atividades de PD&I.

Leia mais em: Guia completo para utilização com segurança da Nova Lei de Informática

 PADIS   

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, instituído pela Lei nº11.484/2007, oferece benefícios para pessoa jurídica que exerça, isoladamente ou em conjunto, atividades relacionadas a componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores, mostradores de informação (displays) e em insumos e equipamentos dedicados e destinados à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores, incluindo as células e os painéis fotovoltaicos. Em contrapartida, essas empresas devem investir parte do faturamento obtido em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Dessa forma, a referida Lei objetiva incrementar a capacitação tecnológica e a competitividade do País, apoiando os segmentos tecnológicos de que trata.

APOIO FINANCEIRO DIRETO

O apoio financeiro direto consiste em uma forma de assistência financeira, na qual entidades públicas e/ou privadas podem apoiar empresas e/ou outras organizações que realizem atividades de PD&I, por meio da transferência direta de recursos. Esse apoio pode ser fornecido por meio de modalidades como crédito subsidiado, subvenção econômica e recursos não reembolsáveis, podendo resultar em desenvolvimento econômico, estímulo à inovação e retornos socioambientais positivos.

Subvenção Econômica 

A subvenção econômica, estabelecida a partir da Lei nº 10973/2004, consiste em apoio financeiro cedido diretamente às empresas para realização de atividades de PD&I. O instrumento fornece recursos públicos que não precisam ser devolvidos, sendo obrigatória a apresentação de contrapartida pela empresa e/ou instituição participante.  

Recursos Não Reembolsáveis   

Os recursos não reembolsáveis consistem em uma forma de apoio financeiro para instituições públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projetos de PD&I. Tais recursos são, geralmente, destinados a realização de projetos cooperativos entre instituições de pesquisa e empresas e às atividades de intercâmbio de conhecimento que tenham potencial para trazer benefícios para a sociedade, além de impactos científicos e tecnológicos. 

Recursos Reembolsáveis

Os recursos reembolsáveis são recursos financeiros disponibilizados sob a forma de crédito subsidiado que dão suporte a todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico, isto é, pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental de produtos, serviços e processos inovadores. 

Investimento Obrigatório

Os recursos de investimento obrigatório consistem em alocações de capital em atividades de PD&I, os quais empresas de alguns setores são legal ou contratualmente obrigadas a investir. Esses instrumentos tem como objetivo fomentar o avanço tecnológico, a inovação e o desenvolvimento econômico de setores específicos, a exemplo dos investimentos obrigatórios em PD&I previstos para o setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e para o setor Elétrico.

Leia mais em: O uso dos investimentos obrigatórios em PD&I de forma estratégica 

ANP     

O investimento obrigatório de recursos em PD&I é estabelecido pela Cláusula de PD&I constante dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, que prevê a obrigação de realização de investimentos em PD&I pelas empresas do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.  O instrumento, instituído pela Lei nº 9.478/1997 e regulamentado pela Resolução ANP nº 918/2023, tem como objetivo estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias, bem como a ampliação do conteúdo local de bens e serviços para o setor. 

ANEEL  

O Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da ANEEL consiste em um instrumento regulado pela Lei nº 9.991/2000, que prevê a realização de investimentos em P&D e em eficiência energética por parte das empresas do setor elétrico reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O instrumento tem por objetivo estimular o desenvolvimento tecnológico do setor elétrico brasileiro por meio da inovação, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico. 

Títulos de Dívida

Títulos de dívida são valores mobiliários emitidos com o objetivo de captar recursos para financiar investimentos e atividades, como projetos de P,D&I e de impacto socioambiental positivo. 

Investimento Direto     

Aporte de capital em ativos, projetos e empresas, por exemplo, com expectativa de retorno.

Investimento Anjo        

Investimento realizado por um indivíduo (pessoa física) ou grupo de investidores (sindicato), que aportam capital próprio e apoio intelectual em empresas nascentes inovadoras com o objetivo de validar uma tecnologia, produto ou serviço. Em contrapartida, ocorre uma participação acionária nestas empresas. 

Seed Money     

Investimento realizado, em geral, na forma de fundos de investimento em empresas nascentes inovadoras, após a validação da tecnologia, produto ou serviço com o objetivo de alavancar o negócio. Em contrapartida, ocorre uma participação acionária nestas empresas.

Venture Capital

Investimento realizado por empresas específicas em empresas com alto potencial de crescimento para validação do modelo de negócio ou expansão de mercado e desenvolvimento de novos produtos, por exemplo. Em contrapartida, ocorre uma participação acionária nestas empresas. 

Corporate Venturing Capital     

Investimento realizado por empresas estabelecidas em empresas nascentes inovadoras com o objetivo de alavancar a inovação ou atingir novos mercados, por exemplo. Em contrapartida, ocorre uma participação acionária nestas empresas.

Leia mais em: O que de fato é Corporate Venturing? 

Equity Crowdfunding   

Investimento realizado por pessoa física ou jurídica em empresas nascentes inovadoras por meio de uma plataforma online. Em contrapartida, ocorre uma participação acionária nestas empresas. 

Private equity  

Investimento realizado por empresas, fundos de investimento ou indivíduos em empresas já estabelecidas e que não estão listadas na bolsa de valores com o objetivo de financiar suas operações. Em contrapartida, ocorre uma participação acionária nestas empresas.

OUTRAS FORMAS DE APOIO

São instrumentos de apoio destinados a incentivar a inovação nas empresas, além de seu relacionamento com órgãos públicos e instituições de pesquisa. O apoio não ocorre necessariamente por um estímulo financeiro, mas por meio de serviços tecnológicos, formação de redes de cooperação, compartilhamento de infraestrutura de PD&I, aceleração de negócios inovadores, entre outros.

Recursos Humanos       

Os benefícios relacionados aos recursos humanos se referem à concessão de bolsas para pesquisadores atuarem em empresas e/ou outras organizações que realizem atividades de P,D&I. Esse benefício incentiva a inserção de profissionais qualificados ao mercado, promovendo a geração de empregos e, também, o crescimento econômico do país. 

Encomenda tecnológica

A Encomenda Tecnológica (ETEC) é um dos instrumentos de estímulo à inovação instituídos pela Lei nº 10.973/2004, alterada pela Lei 13.243/2016, e regulamentada pelo Decreto 9.283/2018. Consiste na compra direta, por um ente público, com dispensa de licitação, conforme art. 24, inciso XXXI, da Lei nº 8.666/1993, de serviços de P&D de uma empresa com reconhecida capacitação, para a obtenção de uma solução determinada ou obtenção de um produto inovador, com risco tecnológico de desenvolvimento.

Leia mais em: Mapa de Fomento: Conheça as Encomendas Tecnológicas

Contrato Público para Solução Inovadora

O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é uma modalidade especial de licitação, instituída pela Lei Complementar nº 182/2021, voltada especificamente ao teste de soluções inovadoras pelo Poder Público. Tem por objetivo fomentar a contratação, em caráter de teste, de soluções inovadoras desenvolvidas por startups, com ou sem risco tecnológico, capazes de solucionar um problema enfrentado pelo Poder Público. 

Bônus Tecnológico        

O bônus tecnológico é um instrumento de subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, regulado pela regulado pela Lei nº 13.243 de 2016. É destinado ao pagamento de compartilhamento e ao uso de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados ou de transferência de tecnologia.

Leia mais em: O que é o Bônus Tecnológico e o apoio à inovação em micro e pequenas empresas 

Rede de interação/cooperação

As redes de cooperação caracterizam-se por agrupamentos de atores que buscam objetivos em comum, como desenvolvimento de novos produtos, processo ou serviços, ganho de eficiência e sustentabilidade. A interdependência e o intercâmbio de recursos e atividades permitem que esses atores atinjam objetivos que, de forma isolada, não conseguiriam alcançar, como a criação de valor e desenvolvimento de novas tecnologias. 

Infraestrutura  

O instrumento trata-se do apoio à inovação por meio do compartilhamento de infraestrutura por entes públicos ou privados, de forma a proporcionar as condições ideais para a inovação nas empresas. Tal apoio proporciona que, por exemplo, micro e pequenas empresas tenham acesso a laboratórios de pesquisa bem estruturados, de forma a permitir o desenvolvimento de novas tecnologias.

Fundos patrimoniais (Endowments)     

Instrumento de sustentabilidade financeira de longo prazo regulamentada pela Lei nº 13.800/2019. São formados por recursos advindos de doações de pessoas físicas ou jurídicas, que são investidos no mercado financeiro por um gestor profissional para que os rendimentos sejam direcionados para projetos relacionados a causas filantrópicas.

Próximo passo

Agora que você já conhece os conceitos, será mais fácil navegar e avaliar as oportunidades dentro do Mapa de fomento interativo.